A Filosofia da Avaliação

RESUMO

Embora sobejamente tratado na literatura educacional recente, volta-se ao tema para analisar a sua relação com a avaliação educacional na regulação jurídico-legal brasileira vigente. O objetivo é derivar questões de interesse para a avaliação dessas práticas, destacar o lugar da avaliação e ressaltar a importância da sua concepção filosófica

Palavras-chave: avaliação do produto; O valor e o Ser; Avaliação educacional.

ABSTRACT

Although largely treated in the recent educational literature, on goes back to the theme to analyze its relation/inter-relationship with the educational evaluation in the effective Brazilian juridical-legal regulation.

The objective is to derive subjects of interest for the evaluation of those practices, to detach the place/no-place of the and evaluation and to highlight the importance of philosophical concepts.

Desde 1976 quando o Professor Claudio de Moura Castro implantou a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior – CAPES - que se iniciou a construção de uma cultura de avaliação da educação no Brasil. No final dos anos 90 foi implantado o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras,-PAIUB, em 2004, substituído pelo PROVÃO, seguido pelo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM - e outras importantes iniciativas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB - e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES-.

De fato, outros programas importantes foram implantados como o Sistema ISO e o Balance Score Card, para avaliar o desempenho das empresas e outros voltados inclusive para a Acreditação de programas na área da saúde.

Avaliar tornou-se atividade estratégica embora com muitas dificuldades de compreensão na sua origem.

Os cursos de mestrado e doutorado sobre avaliação que nos últimos 15 anos foram oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, abordam várias e importantes questões, seja na definição das áreas abrangidas como por exemplo a área técnica e instrumental, a da educação, a da gestão envolvendo princípios associados ao desempenho científico e empresarial, destacando sempre o órgão que avalia, atribuindo valor a alguma coisa, cuja origem etimológica é o latim a-valere, destacando sempre a qualidade.

Como apontava Aristóteles o valor equivale ao ser ou em consequência, o ser e o valor se convertem entre si, isto é, são iguais. Essas posições filosóficas seja para Platão como para Aristóteles, defendiam que as condutas para serem éticas, deveriam estar comprometidas com o “ser”. No caso, o parâmetro das condutas era o “ser”. Em Platão chegava-se ao Sumo Bem – ao ser – pela educação, e, também pela razão. Ou seja, o ser e o valor convertidos metafisicamente em iguais.

O ato de avaliar implica em que um avaliador, diante da realidade, lhe atribua um valor ou uma qualidade, a partir de um determinado critério, considerado como válido, o que pode ser identificado pelo fato de que a avaliação se manifesta como uma investigação da qualidade de alguma coisa.

Do ponto de vista etimológico, o valor e a qualidade são realidades que se sustentam “em outro”. Os filósofos clássicos, na Grécia Antiga e na Idade Média, tanto de linha platônica como aristotélica, defenderam a compreensão de que o valor tem uma entidade ontológica constitutiva, substancial, porém, atualmente sabemos que não. Platão dizia que o valor é o Sumo Bem, metafisicamente tomado, e Aristóteles dizia que o valor equivale ao ser – esse et bonum convertuntur, o ser e o valor se convertem entre si, isto é, são iguais. Essas posições, tanto para Platão como para Aristóteles, eram consistentemente verdadeiras.

Emanuel Kant, filósofo do século XVIII, para quem o ser era incognoscível, o valor se desatrelou do ser e passou a ter por base a vontade do ser humano, que passou a ser o legislador universal. O primeiro imperativo categórico ético – portanto, prático, não -metafísico –, proposto por Kant, dizia: “Faça as coisas de tal forma que todos possam fazer igual a ti”. Já não era mais o “ser” que regia o valor, mas a vontade do sujeito.

Os valores e as qualidades não são absolutos, como queriam Platão e Aristóteles, porém, sim, comprometidos com as circunstâncias, onde eles se dão e são assumidos como válidos. Como exemplos, podemos sinalizar que o bom, o belo, o honesto, os justos não existem por si mesmos, mas agregados em outro, através de uma atribuição do sujeito – mulher bela, homem bom, ato honesto.

Para ser avaliada, a realidade necessita ser configurada por indicadores específicos, e comparada com um critério, que permitirá dizer se é expressa uma qualidade satisfatória, ou não, atendendo, ou não o critério; por isso, a qualidade não é absoluta, porém, válida, ou não, frente ao critério utilizado. Podemos concluir que nos atos avaliativos existem duas possibilidades: (1) atos avaliativos que incidem sobre alguma coisa concluída, assumida como produto final, e (2) atos avaliativos que incidem sobre alguma coisa em processo, assumida como em construção. Aos primeiros dá-se o nome de avaliação de produto ou somativa e, aos subsequentes, o nome de avaliação de acompanhamento ou formativa. Esse esquema teórico nos dá um mapa para identificar um caminho no emaranhado de conceitos no qual nos encontramos. Na avaliação de produto, nossa ação de avaliador se encerra no testemunho que oferecemos de que um determinado produto – produto industrial, instituição, organização, órgão público – apresenta a qualidade necessária. Uma certificação ISO funciona dessa forma; o Inmetro também certifica os produtos industriais do mesmo modo; as sociedades profissionais atuam de modo semelhante, certificando médicos, advogados, engenheiros. Todos, após uma investigação, testemunham a qualidade que encerram. Os valores e as qualidades não têm entidade própria, quando hipostasiados de “ser” do seu objeto de investigação e o ato de avaliar se transforma em substantivo abstrato, o que quer dizer que não têm realidade, tais como bondade, beleza, honestidade. São denominadas qualidades abstratas. Com esse arcabouço histórico, filosófico e gramatical, podemos caminhar um pouco mais na compreensão do ato de avaliar, que se traduz por uma “atribuição de um valor ou de uma qualidade a alguma coisa, tendo por base suas propriedades Para tanto, importam duas coisas: de um lado, uma descritiva da realidade, baseadas nas suas propriedades “físicas” e o termo “físicas” está colocado entre aspas para lembrar que nem tudo o que é “físico” é tomado em sentido amplo, e desse modo nem tudo que é “físico” se dá aos sentidos como um pedaço de madeira; o que quer dizer que condutas, operações mentais... também são físicas, reais, nesse sentido amplo e, por isso podem ser avaliadas, e, de outro, um critério, que sirva de parâmetro para a atribuição da qualidade. Para ser avaliada, a realidade necessita de ser configurada por suas propriedades essenciais e, a seguir, comparada com um critério, que permitirá dizer se é expressa uma qualidade satisfatória, ou não, atendendo, ou não, o critério; por isso, a qualidade não é absoluta, porém, sim, válida, ou não, frente ao critério utilizado. Há uma ação em andamento, daí não podermos fugir de uma intervenção, se necessária, para que os resultados desejados e estabelecidos sejam atingidos. Essas duas modalidades do ato de avaliar reúnem todas as possíveis práticas da avaliação em todas as áreas de ação humana. Um artista plástico “acompanha” e corrige sua obra até que dê por concluída, quando, então, entrarão os críticos para testemunhar sua qualidade. Um arquiteto “acompanha sua obra” até ser concluída e, a seguir, entrega ao seu proprietário para que testemunhe a sua qualidade. Um gestor de uma instituição, certamente, terá que acompanhar sua instituição para sempre, tendo em vista mantê-la em estado satisfatório de funcionamento. Porém, o gestor de um projeto terá que acompanhá-lo para que chegue ao seu final num termo satisfatório; mas, encerrado o projeto, só existirá a possibilidade do testemunho de sua qualidade final, seja ela qual for. Ainda vale uma última observação epistemológica sobre o ato de avaliar: ele é um ato de investigação tão rigorosa quanto é rigoroso o ato de investigar na ciência. O ato de atribuir qualidade necessita de uma coleta de dados consistente sobre a realidade. Caso contrário, ele será pura arbitrariedade. O mesmo ocorre com o estabelecimento do critério de avaliação – seja no âmbito da filosofia, da ética, a ação social, da ação política, comunitária, religiosa, educacional... Importa que o critério de avaliação seja preciso (com contornos definidos), claro e explícito, larga e consistentemente estabelecido.

REFERÊNCIAS

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