A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA CONTRA MÃO DO DESENVOLVIMENTO

A Escola Tradicional não serve ao povo, e não serve porque está montada para uma concepção já vencida, senão morta de todo. A cultura, bem ou mal, vinha servindo os indivíduos que se destinavam às carreiras liberais,

Lourenço Filho - 1961

A educação vai mal – diz uma parcela ponderável da nossa sociedade, os educadores também.

Embora as boas e aristocráticas escolas particulares que representam cerca de 30% da matrícula da educação básica, vão muito bem, de fato outros 70% representam parte de razoáveis escolas e parte de escolas muito ruins. A educação pública, esta sim, no todo vai muito mal, com raras exceções.

Poderíamos ter um desempenho socialmente muito melhor.

Senão vejamos, segundo IBOPE, 90% da sociedade tem a opinião de que ensino profissional facilita o início de carreira. A maioria vê o Ensino Técnico como porta de entrada para o Mercado de Trabalho.

A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que a sociedade brasileira tem percepção de que a Educação Profissionalizante é uma excelente escolha para o jovem.

De acordo com o estudo, 90% dos entrevistados concordam que quem tem Ensino Técnico encontra mais oportunidades no mercado de trabalho do que quem não faz nenhum curso relativo às profissões normais de produção econômica.

A percepção também é positiva com relação aos salários: 82% afirmam que os profissionais com certificado de qualificação profissional têm salários maiores do que os que não têm.

O levantamento foi feito com 2.002 pessoas acima de 16 anos, em 143 municípios. No entanto, segundo Censo da Educação 2013, apenas 7,8% dos brasileiros optam pela educação profissional, contra 76,8% dos australianos, 69,7% entre os finlandeses e 51,5% dos alemães (CEDEFOP - European Centre for the Development of Vocational Training).

Pesquisadores especializados dizem que a educação profissional facilita o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. “O estudante conquista uma profissão e, com isso, a oportunidade de custear mais facilmente o ensino superior, se for o caso”.

Um pouco de história ajuda na reflexão sobre o tema.

Uma instituição típica da Sociedade Medieval foi a Corporação de Ofício. Eram associações que organizavam a produção e a distribuição de determinados produtos, reunindo profissionais do mesmo ramo, como por exemplo os Sapateiros, Ferreiros, Alfaiates. As corporações atuaram como incentivo para o aumento da produção.Os comerciantes manufatureiros foram obtendo cada vez mais lucros o que gerou um crescente acúmulo de capitais, nas mãos de uma nova classe, que passou a ser denominada de “burguesia”. A grande finalidade das corporações era evitar a concorrência entre os artesãos, tanto locais como de outras cidades, e adequar a produção ao consumo local. As corporações fixavam o preço do produto, controlavam a qualidade das mercadorias, a quantidade de matérias primas e fixavam os salários dos trabalhadores, algo como um modelo de sindicalismo

A “Revolução Industrial” na Inglaterra e a “Revolução Francesa” mais adiante, constituíram-se em movimentos que marcaram a história do Ocidente, determinando profundas mudanças no processo de desenvolvimento social e histórico da nossa sociedade.

Alteraram o modo de produção material e simbólico, deslocando o trabalho e o conhecimento de uma esfera a outra, ou seja, do campo para a cidade, do feudo para o burgo, do ateliê para a indústria, da igreja para o estado.

A partir do final do século XVIII, as ideias educacionais, orientaram-se a partir de duas correntes opostas de pensamento: o Positivismo representado por Augusto COMTE (1798-1857) e o Materialismo Histórico Dialético representado por Karl MARX (1818-1883).

Após Marx e Engels terem anunciado os princípios da educação pública socialista, estes foram desenvolvidos, anos depois, por Vladimir Lênin e M. Pistrak, no processo de implantação da teoria materialista de educação, que se apresentou com uma formulação teorico-pedagógica, a qual compreende a formação integral do homem, a partir da vinculação do ensino com o trabalho produtivo.

Tal debate, inseriu-se no contexto entre a crítica à escola tradicional aristocrática que formulou as propostas de uma Escola Ativa e Pragmática apoiada nas teses de John Dewey e a da classe trabalhadora e seus intelectuais orgânicos, intitulada de Escola do Trabalho, a partir das ideias de Marx e Engels, que colocaram em discussão uma educação para os trabalhadores numa perspectiva politécnica.

A Escola do Trabalho constituiu-se, tomando o trabalho como ponto de partida para concretizar a Educação Politécnica.

Tal experiência conta com a contribuição de vários teóricos e pedagogos socialistas e, estende-se nas décadas de 1920 e 1930 como experiência teorico-prática de educação socialista posterior à “Revolução Russa” de 1917.

Pistrak apresenta, a partir de sua experiência como pedagogo na Escola de Lepechinsky, a Escola do Trabalho, que se constitui como a primeira experiência de formação integral do trabalhador, e se orienta no materialismo histórico dialético, para guiar uma prática pedagógica que vise a educação do trabalhador, com condições de intervir tecnica e politicamente nos processos produtivos e sociais.

Por outros caminhos semelhantes, quem pretender pesquisar as origens da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, certamente irá encontrá-las na Reformpädagogik da virada do século XIX para o XX, nos estudos de Georg Kerchensteiner e sua “Arbeitschule” (Escola do Trabalho), nas controvérsias com Hugo Gaudig, Robert Seidel, Paul Oestreich, P. P. Blonantesskij e quem sabe, Otto Sheibner e Alois Fisher, todos envolvidos com as questões da “Escola Nova”.

As próprias origens metodológicas da formação profissional no Brasil, foram muito influenciadas pelas ideias “revolucionárias” dos pesquisadores citados e, muito especialmente, pela Escola do Trabalho de Kerchensteiner, na Baviera, polo pedagógico da formação profissional na Alemanha, na Áustria e na Suíça.

O conceito reformista de Educação e Trabalho, de Kerchensteiner, buscava uma relação melhor entre o social da educação e o econômico do trabalho, sendo a escola a passarela pedagógica entre os dois entes de mesma grandeza.

Do ponto de vista um tanto pragmático, o que de fato ocorreu no entanto, foi o processo de levar-se a Escola para o Trabalho, restringindo-se a sua função formadora aos aspectos circunstanciais do negócio, das habilidades, conhecimentos e capacidades de uso imediato e direto.

Ao contrário, nos pedagogos reformistas clássicos, como Maria Montessori, a formulação é inversa, ou seja, trazer o Trabalho para a Escola, segundo o princípio de que o homem forma-se mais precisamente por meio do trabalho, cujo significado educativo permite a sua transposição para o ambiente da escola.

A necessidade de se criar uma cultura própria dos trabalhadores, por outro lado, relaciona-se com o apelo de Antonio Gramsci, italiano da Sardenha, por um tipo de educação que permitiu o surgimento de intelectuais que partilharam das paixões das massas de trabalhadores.

Neste aspecto, apontam os princípios dos que consideram Gramsci como uma referência para a formação profissional. Seu sistema educacional pode ser considerado como popular e foi de algum modo pregado pelo brasileiro Paulo Freire.

Na França e na União Europeia, nos dias atuais, o modelo adotado é inspirado nestes princípios quando o Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, afirmou que a Europa deve dotar-se com a “economia do conhecimento mais concorrencial e mais dinâmica do mundo”.

A França fez evoluir o respectivo sistema de formação e certificação profissionais nessa perspectiva europeia.

No Brasil o emprego de escravos como carpinteiros, ferreiros, pedreiros, tecelões etc., afugentava dessas atividades os trabalhadores livres, empenhados todos em se diferenciar do escravo, o que era da maior importância diante de senhores/empregadores, que viam todos os trabalhadores como coisa sua.

Por isso, dentre outras razões, as corporações de ofícios (irmandades) não tiveram, no Brasil Colônia, o desenvolvimento de outros países devido ao preconceito sócio-racial dos colonizadores.

Com efeito, numa sociedade onde o trabalho manual era destinado aos escravos (índios e negros africanos), essa característica “contaminava” todas as atividades que lhes eram destinadas, as que exigiam esforço físico ou a utilização das mãos.

Homens livres se afastavam do trabalho manual para não deixar dúvidas quanto a sua própria condição, esforçando-se para eliminar as ambiguidades de classificação social.

Aí está a base do preconceito contra o trabalho manual, inclusive e principalmente, daqueles que estavam socialmente mais próximos dos escravos: mestiços e brancos pobres.

Foi dos Positivistas que partiu a primeira manifestação havida no regime republicano brasileiro com respeito à formação da força de trabalho, particularmente no tocante à aprendizagem de ofícios manufatureiros.

Logo após a proclamação da República, ainda em dezembro de 1889, Raimundo Teixeira Mendes, um dos principais dirigentes do Apostolado Positivista, entregou ao “Cidadão Ministro da Guerra” Benjamin Constant um memorial em nome de cerca de 400 operários das oficinas do governo no Rio de Janeiro.

Ele continha todo um plano, calcado no positivismo de Augusto Comte, para “incorporar à sociedade o proletariado a serviço da República”, como modelo a ser seguido por todos os empregadores.

Propunha medidas como o estabelecimento do salário-mínimo, a remuneração adicional em função da produtividade, o descanso semanal, as férias remuneradas, a aposentadoria, a redução da jornada de trabalho para sete horas, as licenças para tratamento de saúde, a regulamentação da aprendizagem de ofícios, e outras.

Viveu-se um período de estagnação até 1942, quando o então Ministro da Educação do Governo Vargas, influenciado, em parte, pelas ideias positivistas, Gustavo Capanema, inicia uma nova Reforma, intitulada de Leis Orgânicas do Ensino, constituída de quatro decretos que são seguidos, no Governo José Linhares, após a queda de Vargas, por outros três, pelo Ministro Raul Leitão da Cunha, implantados entre 1942 e 1946 e que, verdadeiramente, promoveram profundas mudanças na educação brasileira.

Os quatro primeiros instituíram o Ensino Industrial, a implantação de Escolas Técnicas Federais em todo o País, o Ensino Comercial, o Ensino Secundário e a criação do SENAI e outros três, o Ensino Primário, o Ensino Normal e o Ensino Agrícola.

Os ensinos industrial, comercial e agrícola, por sua vez, foram organizados com quatro anos de fundamental e três ou quatro de técnico, e um ano de formação pedagógica para a preparação de professores, neste caso em caráter opcional.

Ao SENAI e ao SENAC coube o papel de treinamento e formação profissional, como obrigação dos empregadores e, preferencialmente, para os jovens concluintes do ensino primário e aos trabalhadores empregados.

Em 20 de dezembro de 1961 é aprovada a Lei 4024, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consagrando a estrutura anterior com pequenas alterações, como a criação do ensino pré-primário com maternais e jardins de infância e o ensino médio subdividido em ginasial de 4 anos e colegial com 3 anos. De fato, nada mudou.

Com o período ditatorial instalado a partir de 1964 e as crises estudantis frequentes, decorrentes da contestação ideológica e da defasagem entre a demanda por cursos superiores e a oferta de um sistema universitário envelhecido, gerando a figura dos excedentes, ou sejam os concluintes do ensino médio sem perspectivas de qualificação profissional e um ensino profissional sem prestígio junto à população e a classe empresarial.

Na mesma vertente e sob o impacto das ideias tecnicistas é aprovada a Lei 5692, de 1971, de Diretrizes e Bases do Ensino de 1º e 2º Graus, com obrigatoriedade de iniciação ao trabalho no 1º Grau e profissionalização no 2º. Um outro fracasso, uma vez que, nem o sistema de ensino público e nem o privado, tinham recursos e infraestrutura compatíveis com a proposta e, muito menos, professores preparados, além de uma centralização metodológica impraticável, finalmente amenizada por uma proposta mediadora do educador Arnaldo Niskier.

Chegamos ao ano de 1996, com a nova LDB - Lei 9394, que, depois de mais de dez anos de discussões, alterações e emendas, tornou-se fruto de uma proposta substitutiva, do Senador Darcy Ribeiro, alterada em alguns dos seus artigos, mas imaculada no seu propósito principal e que introduz profunda revisão conceitual da educação brasileira.

Toda a dissertação moderna da nova Lei de Diretrizes e Bases defronta-se com uma pedagogia conservadora que, por exemplo, resolve determinar a obrigatoriedade de conclusão do Ensino Médio para a obtenção da Habilitação Profissional de Nível Técnico.

Tal determinação fundamenta-se no preconceito cultural de que a possibilidade de prosseguimento de estudos na Graduação Superior, aos técnicos somente ocorre quando associada ao Ensino Médio.

Ao Ensino Técnico deve corresponder um currículo programático independente, porém equivalente ao Ensino Médio, que por seu turno, precisa ser revisto, oferecendo, por exemplo, oportunidades de ênfases distintas nos segundo e terceiro anos, nos saberes clássicos humanistas, nos tecnológicos e nos biomédicos, em função dos interesses vocacionais do alunado.

Ainda assim o currículo do Ensino Técnico deve observar a Base Nacional Curricular do Ensino Médio objeto da recente Lei 13.415/17, que alterou a LDB.

FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL NO ENSINO MÉDIO REGULAR

Os estudantes matriculados no Ensino Médio regular terão a possibilidade de cursar integralmente um itinerário técnico, fazer um curso técnico junto com cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), ou até mesmo um conjunto de FICs articuladas entre si.

Existe ainda a oportunidade de os jovens percorrerem itinerários voltados para uma ou mais áreas do conhecimento complementados por cursos FIC.

A Formação de Professores para o Ensino Técnico deve contar com os profissionais graduados em Cursos Superiores das áreas científicas e tecnológicas, com um aperfeiçoamento em Pedagogia e Didática.

A formação de técnicos para as profissões atuais da engenharia, da eletrônica, da química, da logística, por exemplo, se associa às profissões do futuro próximo, onde sempre o conhecimento é prioridade visando a oferecer a capacidade de adaptação às novas tecnologias e princípios científicos.

O Ensino Técnico foi denominado por Dom Lourenço de Almeida Prado, notável educador beneditino, de O Atelier das Mãos, com a propriedade de quem conhecia, que recomendava, como Gustavo Capanema, a sua autonomia pedagógica e a condição de equivalência ao Ensino Médio.