PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

Roberto Boclin – maio/junho 2020

A civilização grega pode ser considerada o berço do planejamento educacional e da pedagogia. Foram eles que criaram a palavra paidéia¹, que significa criação de meninos. Com o decorrer do tempo, esta palavra teve seu sentido ampliado, o qual apresentou as linhas básicas da ação pedagógica que influenciou a educação do ocidente por inúmeras gerações.

Educação grega

Na Grécia Clássica, o uso da razão, da inteligência crítica, promoveu o desenvolvimento individual, o qual era capaz de criar leis humanas que estariam ligadas ao destino dos cidadãos homens livres. A educação grega centrava-se na formação integral, corpo e espírito, que deslocava sua ênfase conforme a política da época ou local. Inicialmente a educação era ministrada pela família. Com a criação das pólis², começaram a serem criadas as primeiras escolas.

Educação espartana

No Século IX aC, o legislador Licurgo organizou o Estado e a educação de Esparta, que valorizava as atividades militares desenvolvendo em sua região uma educação severa e controlada pelo Estado. O objetivo desta educação era proporcionar ao espartano a perfeição física, coragem e o hábito de obediência para que se transformasse em bom soldado, já que a política da eugenia buscava o melhoramento da espécie, e recomendava abandonar aqueles que nascessem com deficiência. Baseados nessa ideia buscavam fortalecer as mulheres para que gerassem filhos sadios. Devido à educação rigorosa Esparta não obteve em sua sociedade um esplendor artístico e filosófico. Não eram apreciadores de debates ou discursos, pois eram lacônicos, falavam pouco.

Educação ateniense

Atenas, outra polis grega, estruturou a finalidade do Estado na ideia de assegurar ao cidadão, a liberdade pessoal para assegurar condições vantajosas em relação a sua educação. O ensino era supervisionado pelo Estado, porém não era obrigatório e nem gratuito. Os pais cuidavam de orientar e preparar seus filhos para a vida em um ambiente de liberdade. A educação começava aos sete anos e os meninos passavam a ser educados pelos pedagogos, que eram escravos ou servos cultos. Eles dirigiam-se à palestra, onde praticavam atividades físicas. Os meninos frequentavam dois tipos de escolas: a de música e a de ginástica ou palestra.

O ensino elementar de leitura e escrita era ministrado pelo mestre, que era uma pessoa humilde e mal paga. Ele ensinava as crianças a escreverem e fazerem cálculos, com o auxílio do ábaco. Essa educação completava-se aproximadamente aos 13 anos. Aqueles desfavorecidos economicamente buscavam aprender um ofício para poderem trabalhar. Os que pertenciam a famílias abastadas continuavam seus estudos no ginásio. Dos 16 aos 18 anos, dedicavam se a preparação militar, a efebia³. Após o serviço militar não ser mais obrigatório a efebia passou a ser a escola de filosofia e literatura.

Com os sofistas teve início o ensino considerado superior na Grécia antiga. Eles eram professores que percorriam as cidades ensinando as ciências e artes, de maneira sistemática e prática, principalmente a eloquência, em troca de pagamentos por seus trabalhos intelectuais.

O Planejamento Educacional é desta época, Século IX aC, e pelos seus objetivos permitia uma educação militar espartana e uma distinta cultural e social ateniense.

A existência de uma política educacional é sintoma da importância que as sociedades atribuem aos governantes, como sua responsabilidade na construção de uma cidadania, devido ao fator de centralidade política e social que representa.

Assim foi com Rousseau no Iluminismo, com Napoleão e sua proposta francesa de educação pública, com Dewey com a sua proposta democrática conservadora, com Marx e a formação da classe trabalhadora segundo a politecnia socialista ou com Augusto Comte na educação burguesa totalitária conformista e tantas outras, distintas na sua concepção mas reveladoras da centralidade orgânica indispensável.

No Brasil, nos anos 60, do Século XX, algumas modalidades foram tentadas sem maior sucesso.

A educação brasileira, em consequência, agoniza há muitos anos, em leis, decretos, portarias e deliberações que se sucedem, acompanhadas de planos nacionais e estaduais que se constituem num amontoado de propostas, a maioria sem condições de serem aplicadas.

Um ensino médio sem razão de ser, que conduz a um abandono de 50% dos jovens em idade escolar correspondente e, quanto aos que restam, apenas 10% prosseguem de algum modo os seus estudos.

O ensino técnico, atualmente, objeto de entusiasmadas argumentações governamentais, carece de autonomia e subordina-se, em parte, às conclusões dos currículos do ensino médio, que em nada contribuem para a formação dos seus raros candidatos que, ao contrário, são obrigados a cursarem cinco anos, no mínimo, para ingressarem no mercado de trabalho.

O ensino superior, tendo como possíveis candidatos a sobra do ensino médio, contempla cerca de 3% de estudantes bem preparados, ingressando em instituições de ensino públicas e 5% em instituições privadas. Observe-se que a maioria tem formação média deficiente e não tem identificação com as demandas do mercado de trabalho, além de serem responsáveis pelas elevadas taxas de evasão.

Tais fragilidades das políticas governamentais revelam carências decorrentes da ausência de estudos e análises econômicas e sociais que deveriam sustentar os planos e o planejamento educacional de médio e longo prazo, ao lado de estudos de educação comparada, assimilando experiências internacionais de sucesso.

A educação tem sido um benefício conservador que se esgota na burguesia e está muito distante da formação inclusiva de uma cidadania responsável e preparada para promover o desenvolvimento econômico e social do País. Perderam-se no tempo os estudos do Capital Humano, das teorias econômicas sobre a importância da educação no desenvolvimento econômico e social e da produção de informações objetivas sobre os melhores caminhos a serem percorridos por um planejamento coerente e de qualidade. Aliás, atualmente nem mesmo são conhecidos pelos profissionais responsáveis pela condução dos destinos educacionais brasileiros.

Os estudos sobre recursos humanos e suas relações com o desenvolvimento econômico e social são raros no Brasil em função dos obstáculos às pesquisas dessa natureza, decorrentes da carência de dados consistentes para permitirem projeções seguras, bem como da falta de bibliografia atualizada. E mais ainda: da quase inexistência de pesquisas e de modelos compatíveis com as nossas condições econômicas e sociais.

Planificar é atividade quase natural das sociedades humanas. Desde os tempos mais remotos, exemplos de planificação educacional são encontrados, visando a diferentes objetivos.

Na Constituição de Esparta – Capítulo II, encontra-se um sistema educacional adaptado a objetivos militares, enquanto em “A República”, Platão introduzia um plano escolar a serviço da sociedade.

Entretanto, especialmente nas grandes mudanças sociais e intelectuais é que o planejamento educacional adquiriu especial vulto e interesse.

John Knox projetou um sistema nacional de educação visando ao bem-estar espiritual e material da Escócia.

Ao final do Século XVIII numerosos trabalhos foram elaborados, sendo o mais célebre o “Plano de Universidade para o Governo da Rússia” preparado por Diderot e encomendado por Catarina II. Nessa mesma época, Adam Smith e outros economistas de renome apresentavam estudos relacionando educação e economia.

A primeira tentativa sistemática de planificação de educação remonta a 1923, data do primeiro plano quinquenal russo. Foram outras experiências nesta área os seguintes planos: na França, em 1929 e em 1934, respectivamente, o “PLAN TARDIEU” e o “PLAN MARQUE”; nos Estados Unidos, o “NEW DEAL PLANNING”, em 1933; na Suíça, o “PLAN WAHLEN”, em 1941.

Recentemente a planificação da educação difundiu-se largamente, sobretudo nos países em busca acelerada de desenvolvimento.

O Plano INDIANO (1951-1955) incluía a educação no planejamento socioeconômico do seu desenvolvimento.

GHANA, em 1951, lançou um plano de desenvolvimento geral de 8 anos que englobava a educação. A BIRMÂNIA em 1952, a COLÔMBIA em 1957, o MARROCOS e o PAQUISTÃO em 1958, a TUNÍSIA em 1959, são muitos outros exemplos dignos de menção.

No Brasil, o Projeto de Recursos Humanos do IPEA, orçado em 3,5 milhões de dólares, é talvez a mais ambiciosa iniciativa nessa área na América Latina.

A Planificação da Educação envolve a obtenção e a análise de informações estatísticas, o seu uso apropriado em projeções de um desenvolvimento futuro, e, em particular, a estimativa dos recursos humanos, físicos e financeiros necessários ao alcance do desenvolvimento proposto.

Uma das definições mais felizes é de autoria de C. E. Beeby em “L’Administrateur de l’Education face à la Planification”, publicado pela UNESCO em 1968.

“A Planificação da Educação é um exercício da previsão visando a determinar a política, as propriedades e o curso do sistema educacional, bem como as necessidades do país e dos alunos em matéria de ensino”.

A planificação da Educação articula as ações necessárias ao desenvolvimento do sistema de ensino com as necessidades do desenvolvimento global e fixa as condições que assegurem um processo contínuo de inovação e melhoramentos de todo o conjunto de fatores que determinam a eficácia do sistema, tais como estrutura administrativa, pessoal, conteúdo, dentre outros aspectos.

Descoberta a importância do “Capital Humano”, do ponto de vista econômico e social, o sistema educacional de um país passa a se constituir no principal meio disponível para preparar a sua população para as alternativas de mudanças acarretadas pelo progresso.

Por outro lado, o sistema educacional depende da estrutura social dominante, das aspirações culturais do povo, das condições econômicas oferecidas pelas profissões, da importância do orçamento nacional, enfim, do conjunto político e administrativo de cada nação.

A educação valorizou o seu conceito e passou a representar parte crescente dos orçamentos de países em vias de desenvolvimento.

No entanto, a inquietude estudantil de nossos tempos, as incongruências entre os padrões de formação, o conteúdo, os métodos e os produtos da educação de um lado, as transformações dos costumes, da ciência e da tecnologia, das estruturas sociais e econômicas de outro, são fenômenos que advertem da necessidade de um planejamento educacional adequado e inteiramente integrado ao desenvolvimento.

Entre os aspectos mais importantes que ressaltam da elaboração de um plano educacional está o da definição do enfoque da aproximação. O conflito quantidade-qualidade é extremamente atual. A expressão qualidade da educação é usualmente empregada da maneira mais inconstante e mais arbitrária.

De uma parte, ela exprime frequentemente um julgamento de valor: “aumentar a quantidade sem sacrificar a qualidade”, é um axioma bastante discutível. Outros especialistas procuram opor os aspectos qualitativos da planificação aos quantitativos.

A questão não é propriamente de preservar, nas escolas de massa, as qualidades das escolas de elite, mas de descobrir qualidades novas de uma escola para todos.

Melhor do que analisar esses aspectos da educação será abranger, de uma parte, as questões de efetivos de alunos e mestres, de número de estabelecimentos, etc. De outra parte, devem-se abranger os problemas de conteúdo, de métodos e de estrutura de educação.

A eliminação de expressões ambíguas permitiria evitar discussões estéreis. Entre essas expressões mais comuns, salienta-se a “DEMANDA SOCIAL”.

Ela pode significar a pressão das massas desejosas de um ascender à educação, a qual os políticos interpretam como sendo um direito de todos à educação. Mas pode significar também a quantidade e tipo de educação necessária para assegurar o funcionamento harmonioso e o desenvolvimento da sociedade.

Sob o primeiro ponto de vista, a expressão representa um fato constatado. Sob o segundo, é a interpretação objetiva de necessidades análogas às necessidades econômicas.

Com o passar dos anos, torna-se mais evidente que os aspectos econômicos e os aspectos sociais da educação não são absolutamente contraditórios, e mais, que eles se completam e que se torna cada vez mais difícil distingui-los.

AS METODOLOGIAS DE PLANIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A seguir, apresentamos alguns dos principais métodos empregados ou recomendados por diversos especialistas, no sentido de que se estabeleça uma integral coordenação entre a planificação de educação e os planos do desenvolvimento. Em geral, alguns deles são aplicados em conjunto, de acordo com os objetivos programados.

MÉTODO SOCIAL

O método social não chega a ser propriamente um método, mas principalmente um esquema de partida.

Baseia-se nas necessidades aos diferentes níveis de educação, estabelece as previsões em função do crescimento demográfico, da divisão por idade da população, dos objetivos nacionais ao longo termo e das possíveis indicações quanto às preferências do Estado dos “consumidores de educação”.

Entre esses objetivos e preferências, está em primeiro plano a extinção do analfabetismo, o ensino primário obrigatório para todos e certos objetivos culturais.

A instrução é considerada, sobretudo, como uma infraestrutura social do desenvolvimento e como um fim em si mesma. É um método tradicional e pode apresentar resultados satisfatórios.

MÉTODO DAS PREVISÕES DE NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA

Esse método repousa sobre o fato de a educação se relacionar ao desenvolvimento, sobretudo pela qualificação de sua mão de obra. Se é possível preparar contingentes de mão de obra qualificada nos setores apropriados, a planificação do ensino terá proporcionado uma contribuição efetiva e imediata ao desenvolvimento com uma utilização objetiva de seus recursos disponíveis.

É um método que aparentemente considera a educação como um fator de produção, e não como “bem de consumo” e negligenciou o “minimum social”. Mas na realidade esses resultados podem ser alcançados como subprodutos da formação profissional.

É necessário que alguns aspectos sejam observados nas aplicações desse método. É preciso levar em conta que as necessidades à formação profissional da economia não representam o conjunto das necessidades da sociedade em matéria de educação. Por outro lado, se a “produção” do ensino crescer mais rapidamente que a demanda do mercado de empregos, poderão acontecer problemas de desemprego.

Mas acreditamos que, em países subdesenvolvidos ou em transição, esse método é o que melhor se aplica ao atendimento em curto prazo de um programa educacional.

• MÉTODO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS (F. Harbinson)

Esse método repousa sobre a tese de que a educação é tal como a formação de mão de obra, o emprego e a higiene, um dos principais meios de valorização de recursos humanos.

A política consiste em integrar esses fatores com a planificação do desenvolvimento geral.

Leva em consideração a amplitude possível do desenvolvimento, tendo em conta a mão de obra especializada. Além disso, procura dar condições para eliminar o desemprego e absorver os novos trabalhadores que entram no mercado. Avalia as condições de viabilidade da formação profissional nas empresas, das estruturas dos investimentos prioritários previstos no plano e determina os objetivos econômicos, sociais e educativos da planificação do desenvolvimento.

O Professor H. M. Phillips, em um trabalho para a UNESCO (Éducation et Développement), recomenda 11 pontos principais que devem ser levados em conta na integração do planejamento educacional ao desenvolvimento; e que resultam da aplicação dos métodos anteriormente apontados. Tais pontos são os seguintes:

• estabelecimento das projeções do número e da estrutura demográfica;

• postulação do nível social e da demanda mínima de educação;

• determinação das projeções a longo termo da economia por setores e subsetores;

• avaliação das necessidades de mão de obra;

• correlação das necessidades de mão de obra com a demanda da educação;

• avaliação das modificações quantitativas dos diferentes níveis de ensino para responder à demanda provável e então calcular a demanda global de educação e a produção de diferentes níveis de ensino;

• estabelecimento das pirâmides de educação para o período considerado, indicando para os diversos níveis o número de lugares necessários nos ensinos primário, médio e superior;

• avaliação de aspectos qualitativos tais como a eficácia do sistema, dos programas, da seleção e organização do ensino;

• estudo dos custos em função dos recursos disponíveis;

• estudo comparativo da taxa de retorno;

• estabelecimento de estímulos, aos alunos, professores, entidades, etc.

Em todo o mundo, graças notadamente aos esforços do BIT, o método das necessidades de mão de obra tem sido intensamente utilizado.

Os desequilíbrios que surgiram após a 2ª Grande Guerra, entre a formação e o emprego nos países da Europa ocidental influenciaram decisivamente na escolha desse método.

Os desempregos de certas categorias de diplomados e a necessidade de técnicos em setores-chaves da economia fez sentir a necessidade imperiosa de uma política racional de formação profissional.

• MÉTODO DE PLANTIFICAÇÃO MACROECONÔMICA DO ENSINO (Ian-Tinbergen)

Esse método fundamenta-se na relação capital/produto e procura estabelecer, de um lado, uma correlação direta entre a população instruída e os efetivos de ensino nos diferentes níveis e, de outro, a produção nacional de bens e serviços, sem passar pela intermediária da previsão de necessidades de mão de obra. É desenvolvido um sistema de equações do 1º grau ao volume global da produção que reúne o efetivo da população com um nível de instrução dado com os efetivos de alunos do sistema de ensino em cada nível.

Essas equações indicarão as modificações que serão necessárias na estrutura educacional para o atendimento de uma taxa de expansão da economia.

A seguir, mostra-se um estudo desse modelo, apresentado sob o ponto de vista macroeconômico do ensino.

O modelo exposto a seguir é o mais simples que se possa conceber, quando se busca estabelecer uma correlação entre o desenvolvimento econômico e as necessidades de educação. Foi utilizado em diversos países tais como Grécia, a Espanha e a Turquia.

Constitui-se essencialmente na resolução algébrica de um sistema de equações que traduzem as correlações características do problema macroeconômico da planificação do ensino. Trata-se na verdade de um modelo do tipo “input-output”, no qual a atividade econômica ordinária é englobada em um agregado único e representada pelo volume da produção v, enquanto que a atividade educacional é representada por dois setores de atividade, o do ensino secundário e o do terceiro ciclo.

Do exposto percebe-se que houve época em que planejar a educação era levada a sério.

Quem sabe que ainda retomaremos o princípio de que o planejamento educacional poderá recolocar a nossa educação como prioridade.

Menção Especial

Na gestão do Ministro de Planejamento Reis Veloso foi criado, em 1968, o Centro Nacional de Recursos Humanos, que entre outras ações promoveu pesquisas e diagnósticos importantes do campo estratégico dos recursos humanos brasileiros.

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